Marco Legal de CT&I: oportunidade para a excelência em prestações de conta

opportunity for excellence in accountability

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20397/2177-6652/2025.v25i3.3087

Resumo

Objetivo: propor um método inovador para o exame de despesas realizadas em projetos de pesquisa, apresentadas em processos de prestações de contas sob as premissas do novo Marco Legal de CT&I (MCTI, 2018).

Metodologia: sob condições específicas, o novo Marco Legal autoriza aplicar técnicas estatísticas na avaliação de despesas em processos de prestação de contas. Foram aplicados princípios de análise de riscos na avaliação de atividades e resultados de projetos cofinanciados pela EMBRAPII. A segregação das despesas pelos riscos gera parâmetros estatísticos distintos para o exame amostral, orientando decisões categorizadas pela criticidade dos diferentes casos.

Originalidade: trata-se de um novo modelo de gestão inteiramente operacional, capaz de responder aos requisitos do Marco Legal na avaliação de despesas em projetos de pesquisa voltados à inovação.

Principais resultados: um método que atende requisitos legais e inclui inspeção por amostragem para otimização operacional de processos. Prioriza a análise de despesas sob o olhar dos riscos e focaliza no aprendizado contínuo para a excelência na apresentação, gerenciamento, exame e na tomada de decisões em processos de prestação de contas.

Contribuições teóricas: um modelo gerencial de prestações de contas, que formula a visão de riscos com base em técnicas de FMEA para atender os requisitos do novo Marco Legal de CT&I.

Contribuições para gestão: um procedimento prático e escalável, aplicável no exame de grandes volumes de despesas com otimização relevante do esforço de inspeção.

Biografia do Autor

Alvaro Abackerli, EMBRAPII

Engenheiro mecânico pela EESC-USP com passagens pela indústria em treinamento, projetos, fabricação e qualidade. Doutorado pela EESC-USP, com  e pós-doutorados no NPL-UK e no NIST-USA em modelagem, simulação, software e medições. Pesquisador visitante na EESC-USP, na TU Darmstadt e no Fraunhofer IPK, com projetos de cooperação com indústrias. Docente-pesquisador na UNIMEP (17 anos) na graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) nas áreas de metrologia, técnicas estatísticas para qualidade e métodos de pesquisa para a engenharia.   Gestor executivo (4 anos) de programas e políticas de pesquisa na  Vice-Reitoria da UNIMEP.  Diretor de operações no IPT-SP (4 anos) e líder unidades de negócios nas áreas de metrologia e Bio-Nanomanufatura (2 anos).  Gestor e coordenador de acompanhamento técnico na EMBRAPII (9 anos),  com foco na avaliação e na capacitação de grupos de pesquisa credenciados.  Atualmente consultor sobre gestão, métodos e processos para a pesquisa aplicada voltada à inovação na Indústria.

Marcelo Prim, EMBRAPII

Engenheiro Mecânico pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001), mestrado em Engenharia Aeronáutica e Mecânica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (2006), e concluiu em 2023 seu período de 2 anos como pesquisador visitante no Instituto Fraunhofer IPK, na Alemanha, concluindo também seu doutoramento pelo ITA, com ênfase em Indústria 4.0 e produtividade. Tem experiência na área de Gestão de Inovação, Aberta e Colaborativa, com ênfase em Desenvolvimento de Produtos e de Tecnologias, atuando em Empresas referência em Inovação, tais quais Embraer e Natura, e também em Startups de Base Tecnológica, como Purainova e Sygma Motors. Atuou como Gerente Executivo no SENAI - Departamento Nacional, entre 2015 até 2023, implementando e coordenando a Rede Nacional de 27 Institutos de Inovação e 60 Institutos de Tecnologia. Atualmente, atua como Diretor de Operações da EMBRAPII - Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial.

Referências

ABNT NBR ISO 31000 (2023) Gestão de Riscos: Princípios e diretrizes. ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas. Rio de Janeiro, ISBN 978-85-07-09583-5. https://www.abntcatalogo.com.br/pnm.aspx?Q=bC8vYTEwNEk2T0wzcFB DVHFqL3lYbC96TnBYWmYyQWx3WlZKZWx4eEpVUT0=#hide1.

AIAG-VDA (2019). Análise de Modo e Efeitos de Falha: manual FMEA (p. 243). AIAG Automotive Industry Action Group & VDA – Verband der Automobilindustrie. Michigan – US. 1a Ed. Português. https://a.co/d/0j7VmsQy. ISBN 978 1 60534 440 9

Bolfarine, H. & Bussab, W. O. (2005) Elementos de amostragem. São Paulo: Editora Blücher. https://www.blucher.com.br/elementos-de-amostragem_9788521203674. ISBN 85-212-0367-5.

Cochran, W.G. (1977) Sampling Techniques. Ed. Wiley, Nova York. 1977. Matsumoto, M; Nishimura, T. "Mersenne Twister: A 623-dimensionally Equidistributed Uniform Pseudo-Random Number Generator". https://www.amazon.com.br/Sampling-Techniques-William-G-Cochran/dp/047116240X.

DASH. (2023) Relatório estatístico para diferentes rubricas: contrato EMBRAPII nº 12/2023 (p. 171). DASH Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. Santo André – SP. Documento interno, acesso restrito.

Dubeux, R. (2020) Prestações de Conta. In: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil (p. 352) (Org.) Portela, B.M.; Barbosa, C.M.M.; Muraro, L.G.; Dubeux, R. E., JusPodivm ID JUS2667. Salvador. https://www.editorajuspodivm.com.br/marco-legal-de-ciencia-tecnologia-e-inovacao-no-brasil-2023. . ISBN 978-85-442-3098-5.

EMBRAPII. (2014) Sistema de Excelência Operacional EMBRAPII – EOE (p. 25). Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII. https://embrapii.org.br/institucional/manuais/ sistema- de- excelencia- operacional- embrapii/.

EMBRAPII. (2020) Manual de Operação EMBRAPII (p. 60). Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial. https://embrapii.org.br/institucional/manuais/manual-de-operacao-das-unidades-embrapii/. Acesso junho 2024.

EMBRAPII, A. J. (2024) Manual para o exame de despesas em projetos EMBRAPII: programa glosa zero. Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, Brasília–DF. Versão 1.0, fev. 54pp. Documento interno, acesso restrito.

MCTI. (2018) Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. Lei nº 13. 243, de 11 de janeiro de 2016. Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018 (p. 80) Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação – MCTI. https://antigo.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/ arquivos/ASCOM_PUBLICACOES/marco_legal_de_cti.pdf.

Nori, C.K. & Carvalho, V.M. (2023) Regras, diretrizes e parâmetros baseados em riscos para exame informatizado de prestações de conta. Portaria Conjunta MGI/CGU No 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. (p. 3) Diário Oficial da União, 31/10/2023 | Edição: 207-C | Seção: 1 – Extra. https://www.jusbrasil.com.br/diarios/DOU/2023/10/31/Secao-1-edicao-extra-c.

Pacheco, C. A., Bonacelli, M. B. M., & Foss, M. C. (2017). Políticas de estímulo à demanda por inovação e o Marco Legal de CT&I. In Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais (p. 340). BLUCHER. https://www.blucher.com.br/inovacao-no-brasil-avancos-e-desafios-juridicos-e-institucionais_9788580392821. ISBN 978-85-8039-281-4.

Pereira, J. C. R. (2001). Análise de dados qualitativos : estratégias metodológicas para as ciências da saúde, humanas e sociais. EDUSP. São Paulo – SP. https://www.edusp.com.br/livros/analise-de-dados-qualitativos/. ISBN 85-314-0523-8.

Rauen, C. V. (2016). O novo marco legal da inovação no Brasil: o que muda na relação ICT-Empresa ?. Radar, 43, 21–35. Repositório de Conhecimento IPEA. http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6048

Ronsom, S., & Amaral, D. C. (2017). Avaliação de redes de instituições de pesquisa científica e tecnológica baseada em um sistema de gestão padronizado. Gestão & Produção, 24(3), 557–569. https://doi.org/10.1590/0104-530x2512-16

Ronsom, S. (2015). Proposta de padrão para sistema de gestão da inovação: a experiência EMBRAPII para a melhoria de um Sistema Nacional de Inovação (p. 134). Dissertação (Mestrado) — Escola de Engenharia de São Carlos-EESC, USP, São Carlos - SP, 2015.https://doi.org/10.11606/d.18.2015.tde-24092015-090652

Segundo, G. S. A. (2018). Marco legal de CT&I em construção, por você. Revista Gestão Em Análise, 7(1), 212. https://doi.org/10.12662/2359-618xregea.v7i1.p212-216.2018

TCU, Acórdão No. 2.794/2021. (Vital do Rêgo 2 Março, 2021). https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2456192

TCU, Acórdão No. 2.794/2021, (ANA ARRAES 10 Dezembro, 2019). https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2388741

Velho, S. R. K., Campagnolo, J. M. & Dubeux, R. R. (2019). O regulamento do novo marco legal da inovação. Parcerias Estratégicas, 24(48), 83–102. ResearchGate. https://www.researchgate.net/publication/335422659

Brasilia-DF.

Wolffenbüttel, R. F., & Dilelio, R. C. (2023). New legal framework for innovation and the national innovative capacity: an analysis of selected indicators. SciELO (SciELO Preprints). https://doi.org/10.1590/scielopreprints.6892

Downloads

Publicado

2025-06-30

Como Citar

Abackerli, A., & Prim, M. (2025). Marco Legal de CT&I: oportunidade para a excelência em prestações de conta: opportunity for excellence in accountability. Revista Gestão & Tecnologia, 25(3), 61–97. https://doi.org/10.20397/2177-6652/2025.v25i3.3087

Edição

v. 25 n. 3 (2025)

Seção

ARTIGO

Licença

Copyright (c) 2025 Revista Gestão & Tecnologia

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Os direitos, inclusive os de tradução, são reservados. É permitido citar parte de artigos sem autorização prévia desde que seja identificada a fonte. A reprodução total de artigos é proibida. Em caso de dúvidas, consulte o Editor.