Vazios institucionais e corrupção no setor público da construção civil no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.20397/2177-6652/2022.v22i2.2355Palabras clave:
Vazios institucionais, construção civil, corrupção, legislação, cumprimento da lei,Resumen
Objetivo do Estudo: Identificar e analisar a correlação entre vazios institucionais e corrupção no setor público brasileiro, a partir de sua relação contratual com o setor privado da construção civil, este estudo buscou detectar os vazios institucionais presentes nos casos ocorridos, a fim de compreender como tais vazios têm atuado nas práticas corruptas.
Abordagem: Com abordagem qualitativa e perfil descritivo-exploratório, optou-se por catalogar e analisar dados de corrupção do banco de dados da polícia federal de 1994 a 2014.
Relevância: O tema corrupção tem sido destaque a cada dia na vida de todos os cidadãos, identificar as lacunas institucionais, no ramo da construção civil, que estão proporcionando um ambiente propício para essas práticas corruptas pode ser um caminho para mitiga-las.
Principais resultados: Concluiu-se que a corrupção prevalece no setor da construção civil, e que os gatilhos estão relacionados às lacunas presentes no rol de requisitos legais do processo licitatório e privado.
Contribuição teórica: Esta pesquisa apresenta associação da legislação brasileira no que concerne a forma de administrar a construção civil no país além de relacionar essa legislação com as práticas corruptas identificando as lacunas institucionais.
Contribuição para a gestão: A contribuição desta pesquisa apresenta à gestão pública as características das lacunas institucionais no setor público nacional no que se refere o ramo da construção civil.
Palavras-chave: Vazios institucionais; construção civil; corrupção; legislação; cumprimento da lei;
Citas
Referências
Araujo, V. M., Melo, C. M. & Haydu, V. B. (2015). Código Penal Brasileiro como descrição de prática cultural. Uma análise comportamental de contingências e metacontingências. Revista Brasileira de Análise do Comportamento / Brazilian Journal of Behavior Analysis, 11:2 147-156.
Arkalgud, A. P. (2011). Filling “institutional voids” in emerging markets. Forbes Brand Voice, New York, 20 set.
Ballouk Filho, B. M. (2008). A corrupção política. A luta social pelo resgate dignidade no exercício do poder. São Paulo: Madras.
Chizzotti, A. (2003). Pesquisa em ciências humanas e sociais: Evolução e desafios. Revista Portuguesa de Educação, Braga, v. 16, n. 2.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. [1998]. Brasília-DF.
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. (1940, 7 de dezembro). Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República.
Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967 (1967, 27 de fevereiro). Dispõe sobre prefeitos e vereadores e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República.
Khanna, T., & Palepu, K. G. (2005). Spotting institutional voids in emerging markets. Boston: Harvard School Publishing, Note106-014.
Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013 (2013, 2 de agosto). Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República.
Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011. (2011, 4 de maio). Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República.
Lei 10.467, de 11 de junho de 2002. (2002, 11 de junho). Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dez. de 1940 - Código Penal, e dispositivo à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que “dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e dá outras providências”. Brasília, DF: Presidência da República.
Lei n. 9.983, de 14 de julho de 2000. (2000, 14 de julho). Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República.
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. (1993, 21 de junho). Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, DF: Pres. da República.
Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992. (1992, 2 de junho). Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República.
Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965. (1965, 15 de julho). Institui o Código Eleitoral. Brasília-DF: Presidência da República.
Lei n. 4.898, de 9 de dezembro de 1965. (1965, 9 de junho). Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. DF: Presidência da República.
Martins, J. A. (2008). Corrupção. São Paulo: Globo.
Mattar, F. N. (2005). Pesquisa de marketing: Metodologia, planejamento. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas.
Mattar, F. N. (1999). Pesquisa de marketing: Metodologia, planejamento. 5. ed. São Paulo: Atlas
McGregor, R. (2006). China convoca cúpula com africanos. Financial Times, Pequim, 26 out.
Pang, E-S. (1979). Coronelismo e oligarquias – 1989-1945. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
Pardini, D. J. (2016). A propagação da corrupção em processos de infraestruturação civil no Brasil. IX Encontro de Estudos Organizacionais da ANPAD. Belo Horizonte: ANPAD.
Prado, L. R. (2002). Parecer, s.m.j. Resoluciones Asamblea General. Departamento de Derecho Internacional, OEA. Maringá, 26 ago.
Pria, A. D. (2015). Agricultores enfrentam desafios para escoar e safra de propriedades de MT. Globo Rural. Sorriso: Mato Grosso.
Rios, Fábio W. (2008). Corrupção, cultura e ideologia. In Avritzer, L. [et al.]. (Orgs). Corrupção: Ensaios e críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG.
Rodrigues, S. B. (2013). Understanding the environments of emerging markets: The social costs of institutional voids. JEL – Journal of Economic Literature, p. 3-58. Rotterdam School of Management, Erasmus University Rotterdam.
Skinner, B. F. (1970). Ciência e comportamento humano (1953). Brasília: Ed. UnB/ FUNBEC.
Soares, L. E. (2008). Crime organizado. In Avritzer, Leonardo et al. (Org.). Corrupção: Ensaios e críticas (pp. 405-420). Belo Horizonte: UFMG.
Toulmin, S. E. (1958). The uses of rguments. Cambridge: Cambridge University Press.
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