Prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de valores mobiliários brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.20397/2177-6652/2018.v18i3.1240Palavras-chave:
Regulação de Mercado, Autorregulação, Mercado de Valores Mobiliários, Prevenção à Lavagem de DinheiroResumo
O objetivo deste trabalho é propor um framework de monitoramento da Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) pelos intermediários do mercado de valores mobiliários brasileiro. Foram realizadas entrevistas com superintendentes vinculados ao órgão regulador e autorregulador do mercado de valores mobiliários brasileiro, além da análise dos processos administrativos concluídos por eles nos últimos cinco anos. As principais deficiências relatadas foram: falha conceitual referente à PLD, ausência de sistema e/ou base de dados, parametrizações incorretas, ausência de análise para os alertas gerados, aplicação de cortes na base de dados e ausência de registros para a conclusão dos alertas gerados. A análise dos processos administrativos possibilitou identificar as seguintes deficiências: ausência ou falha nos controles internos, ausência de diligência pelos intermediários e ausência de procedimentos e de treinamento. O framework proposto é composto pelas dimensões Diligência Organizacional, Pessoas e Controles Internos.
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