Reforma Tributária: Introdução do Iva no Brasil Baseado no Modelo Português (Europeu)
DOI:
https://doi.org/10.20397/2177-6652/2013.v13i2.466Palavras-chave:
IVA – ICMS – SPEDResumo
Este estudo apresenta a realidade Brasileira e Portuguesa em matéria tributária, com o propósito de comparação das práticas fiscais nos dois países, demonstrando as características do IVA em Portugal, desenvolvendo uma troca de experiências com o objetivo de implantação do IVA no Brasil. Neste sentido realizou-se uma análise documental de revisão de literatura, sustentada pela implantação do IVA no Brasil baseada na experiência Portuguesa. Concluiu-se que a implantação do IVA no Brasil baseada no modelo Português (Europeu) traria vantagens para o governo e os seus contribuintes. Para o governo uma maior harmonização internacional do imposto sobre o consumo; controle da concorrência interestadual; agilidade no combate à fraude fiscal; otimização dos gastos públicos. Para os contribuintes o ganho seria na administração dos impostos sobre o consumo; redução dos custos de cumprimento devido à diminuição substancial do número de obrigações acessórias.Referências
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